Termos de Utilização — PhotoBoekKeeper

RASCUNHO — estas condições de utilização são um rascunho. A aprovação final pelo proprietário está ainda pendente, pelo que o texto pode ainda mudar.

1. Fornecedor e âmbito

O PhotoBoekKeeper é fornecido pela BoekSolutions. Estes termos aplicam-se à transferência e à utilização da aplicação Android PhotoBoekKeeper e às compras opcionais oferecidas através do Google Play.

Os direitos imperativos dos consumidores que lhe sejam aplicáveis permanecem sempre em vigor e não são limitados por estes termos.

2. Finalidade da aplicação

O PhotoBoekKeeper ajuda-o a rever, organizar e utilizar as suas próprias fotografias e vídeos em álbuns, colagens e projetos Photo Booth. A aplicação pode processar conteúdos multimédia locais através do Android e, com a sua autorização explícita, ler pastas OneDrive selecionadas e executar ações de cópia, deslocação, restauro e envio para a reciclagem que confirmar.

O utilizador continua a ser responsável por:

• rever uma deslocação ou eliminação proposta;
• manter uma cópia de segurança separada das fotografias e dos vídeos originais;
• memorizar e guardar em segurança a palavra-passe de um .pbkbackup;
• dispor dos direitos necessários sobre as fotografias, os textos e os outros conteúdos que processa ou partilha com a aplicação.

Uma cópia de segurança de projetos do PhotoBoekKeeper não contém os ficheiros multimédia originais e, por isso, não substitui uma cópia de segurança de fotografias ou do dispositivo.

3. Eliminação segura e armazenamento externo

Onde suportado, a eliminação local utiliza primeiro a reciclagem do Android e a confirmação do sistema. Nenhum sistema técnico pode garantir a disponibilidade contínua dos conteúdos multimédia após uma avaria do dispositivo, a revogação do acesso a um fornecedor, uma eliminação fora da aplicação ou a ausência de uma cópia de segurança.

A integração com o OneDrive pode modificar ficheiros depois de o utilizador confirmar uma ação e, quando aplicável, o respetivo lote. Um deslize, por si só, não escreve nada na Microsoft. A disponibilidade do OneDrive, do Google Play, dos fornecedores de documentos Android e de outros serviços é controlada pelo respetivo fornecedor e pode mudar fora do controlo da BoekSolutions.

4. Conta e consentimento

Para o OneDrive, inicia sessão diretamente na Microsoft. Não fornece a sua palavra-passe da Microsoft à BoekSolutions. Pode terminar sessão na aplicação e revogar o acesso concedido através da Microsoft.

Não pode utilizar a aplicação para contornar medidas de segurança, direitos de acesso ou os direitos de terceiros.

5. Versão gratuita, publicidade e compras

A versão gratuita pode apresentar publicidade através do Google AdMob. Os produtos ou subscrições opcionais são oferecidos exclusivamente através do Google Play. O preço, o período de faturação, o período experimental e as informações de renovação apresentados pelo Google Play antes da compra regem essa transação.

As compras, os cancelamentos, os reembolsos e os métodos de pagamento são processados pelo Google Play, sem prejuízo dos seus direitos legais. Uma funcionalidade não é considerada comprada enquanto o Google Play não confirmar um direito de acesso válido.

6. Atualizações, compatibilidade e disponibilidade

O PhotoBoekKeeper destina-se às versões e aos dispositivos Android suportados, conforme indicado no Google Play. Podem ser necessárias atualizações por motivos de segurança, compatibilidade, requisitos legais ou alterações nas APIs da plataforma.

A BoekSolutions procura fornecer uma aplicação fiável, mas não garante a disponibilidade ininterrupta de serviços externos nem a compatibilidade com todos os fornecedores de documentos, variantes de ficheiros ou versões futuras do Android.

As alterações substanciais que afetem conteúdos digitais pagos serão tratadas em conformidade com o direito do consumo aplicável.

7. Propriedade intelectual

A aplicação, o código-fonte, o design, os textos e os elementos gráficos incluídos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da BoekSolutions e/ou dos seus licenciantes. O utilizador recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para a utilização normal da aplicação.

Esta licença não permite vender ou republicar a aplicação ou os recursos incluídos, fazer engenharia inversa quando proibida por lei, nem distribuir os elementos gráficos como uma coleção de recursos autónoma.

O utilizador conserva todos os direitos sobre as suas próprias fotografias, vídeos e conteúdos de projetos.

8. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa legalmente ser excluída. Na medida permitida por lei, a BoekSolutions não é responsável por danos causados exclusivamente por:

• perda de conteúdos multimédia originais para os quais não exista uma cópia de segurança separada;
• uma palavra-passe de cópia de segurança esquecida;
• ações que o utilizador confirma após uma pré-visualização clara ou uma confirmação do sistema Android;
• falhas, alterações ou restrições impostas pelo Android, pela Microsoft, pela Google ou por outro fornecedor de armazenamento externo;
• utilização contrária a estes termos ou à finalidade documentada da aplicação.

9. Privacidade

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.

10. Cessação

Pode deixar de utilizar a aplicação desinstalando-a. Os ficheiros exportados, os conteúdos multimédia da galeria e as cópias de segurança não são removidos automaticamente das respetivas localizações de armazenamento. Pode revogar separadamente o consentimento do OneDrive através da Microsoft e gerir as subscrições através do Google Play.

A BoekSolutions pode restringir futuras funcionalidades online ou pagas em casos de fraude, abuso ou obrigação legal, sem prejuízo do direito do consumo aplicável.

11. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados em caso de novas funcionalidades, alterações legislativas ou requisitos da plataforma. A data atual será apresentada no topo.

Aplica-se o direito neerlandês, na medida em que esta escolha não prive um consumidor das proteções imperativas do seu país de residência. Os litígios podem ser submetidos a um tribunal competente ao abrigo da lei aplicável.

12. Contacto

Substituir pelos dados profissionais completos antes da publicação: BoekSolutions — info@boeksolutions.nl.